25 de outubro

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21/04/20 às 15h50 - Atualizado em 21/04/20 às 15h54

Audiência Pública online

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 Audiência Pública será ao vivo e transmitida pelo Facebook do Governo. População também poderá se manifestar sobre o PLDO por telefone ou site da Ouvidoria.

Entre os dias 20 de abril e 3 de maio a população do Distrito Federal poderá enviar sugestões para elaboração do Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) de 2021.

O cidadão disporá de três alternativas para fazer solicitações e sugestões ao projeto orçamentário. A iniciativa é coordenada pela Secretaria de Estado de Economia do Distrito Federal (SEEC).

Diferente dos anos anteriores, a Audiência Pública não será aberta ao público de forma presencial, mas com transmissão ao vivo, via Facebook do GDF. A ação deve-se ao acordo com o Plano de Contingência Distrital, que suspendeu os eventos como forma de prevenção e combate à pandemia da Covid-19.

Na ocasião será possível enviar dúvidas e sugestões que serão respondidas durante a apresentação. A Audiência é aberta a toda a população e contará com a presença de técnicos da Secretaria de Economia, que explicarão os principais pontos do PLDO 2021 e colherão as sugestões dos cidadãos.

As propostas apresentadas pela comunidade serão analisadas pela SEEC e poderão compor o projeto final do PLDO 2021, que será encaminhado à Câmara Legislativa do Distrito Federal.

De acordo com o calendário de elaboração da proposta, a versão preliminar do texto estará disponível para consulta pública no site da Secretaria de Economia (www.economia.df.gov.br) a partir de amanhã, 16 de abril, e o retorno à população sobre as sugestões recebidas serão emitidas até 25 de maio.

Outras formas de participar
O período para envio de sugestões começa na próxima segunda-feira, 20 de abril, e vai até 3 de maio deste ano. Além da Audiência Pública, o cidadão também poderá participar do Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias 2021 de outras duas maneiras: telefone e site da Ouvidoria do DF (www.ouv.df.gov.br).

A LDO

A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) é uma peça orçamentária que estipula as prioridades e metas do Governo para o próximo exercício financeiro. O documento é o elo entre os programas e estratégias do Plano Plurianual e a Lei Orçamentária Anual (LOA).

No Distrito Federal, a proposta da LDO precisa ser encaminhada à Câmara Legislativa até o dia 15 de maio de cada ano. As funções da lei estão estipuladas na Constituição Federal, na Lei de Responsabilidade Fiscal (LC 101/2000) e na Lei Orgânica do Distrito Federal.

Além de orientar a elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA), a Lei de Diretrizes Orçamentárias também dispõe sobre alterações na legislação tributária e política de aplicação das agências financeiras oficiais de fomento, e ainda define a política de pessoal de curto prazo da administração direta e indireta.

Serviço:

:: Online

– Audiência pública do Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO)

Data: 23 de abril de 2020 (quinta-feira), às 15h

Transmissão ao vivo pelo facebook do GDF

Acesse: facebook.com/govdf/

– Pelo site www.ouv.df.gov.br 

Acesse o ícone “sugestão”, pesquise o assunto “LDO 2020” e preencha o cadastro.

:: Por telefone

– Pela Central de Atendimento 162 (opção 1 – falar com atendente)

Os arquivos da LDO 2021 estão disponíveis para consulta neste site. Clique aqui e confira!  

Fonte: Secretaria de Economia do Distrito Federal

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