É o ato administrativo que reconhece como verdadeiras e idênticas as cópias de projeto arquitetônico anteriormente aprovado ou visado pela Administração Regional, mediante exame comparativo com a cópia arquivada.
Requisitos
Apresentação do projeto arquitetônico para conferência com o original que se encontra nos arquivos da Administração.
Documentos Necessários:
Custos
Etapas e prazos
Normas e regulamentações
Horário de atendimento
Administração Regional do Lago Sul–DIAPRO
Quarta-feira das 8h às 12h / 14h às 17h.
Telefone: 99173-3140
Endereço: St. de Habitações Individuais Sul QI 11 – Lago Sul (SHIS QI 11)
(Atualizada em: 09/11/2017)
Quando você tiver necessidade de realizar um serviço de rede subterrânea das concessionárias e não puder utilizar método não destrutivo (MND).
Requisitos
Documentos Necessários:
Taxa de Expediente – Cód. 3573
Taxa de Recapeamento Asfáltico
Croqui de Locação do Corte de Pista
Escritura Registrada no Cartório de Imóveis ou Documento Equivalente
Aceite da Concessionaria
Cópia do CPF ou RG
Custos
Pagamento da Taxa de Recapeamento – NOVACAP;
Pagamento da Taxa de Expediente
Etapas e prazos
Você solicita junto à Administração Regional que encaminhará à NOVACAP para que seja emitida a autorização. De posse dessa autorização a Administração emitirá a Licença.
Horário de atendimento
Administração Regional do Lago Sul– DIALIC
Segunda à Sexta-Feira das 9h às 12h / 14h às 17h.
Telefone: 9.9169-8677
Endereço: St. de Habitações Individuais Sul QI 11 – Lago Sul (SHIS QI 11)
Área destinada a instalações temporárias e a serviços necessários à execução e ao desenvolvimento de obras. A autorização para instalação de canteiro de obras que ocupe total ou parcialmente área pública dar-se-á por ocasião do licenciamento da obra ou serviço.
Requisitos
Você deve ser o representante legal ou responsável técnico.
Documentos Necessários:
Dois jogos do projeto de canteiro de obras, que será aprovado e conterá informações genéricas, fiando a responsabilidade da distribuição das instalações e dos equipamentos a cargo do responsável técnico da obra.
Termo de ocupação firmado entre a Administração Regional e o proprietário do imóvel ou seu representante, com o compromisso de que a área pública utilizada será recuperada de acordo com o projeto de urbanismo respectivo, com as recomendações do órgão competente quanto ao plantio de espécies vegetais na área,
Comprovante de pagamento de taxas e de preço público, previstos em legislação específica.
* Somente será expedida autorização para canteiro de obra após o licenciamento da obra ou serviço.
Custos
Pagamento de Taxa de área pública, de acordo com a metragem.
Etapas
Você abre solicitação por meio de requerimento padrão.
Protocola com os demais documentos específicos;
Normas e regulamentações
Horário de atendimento
Administração Regional do Lago Sul– DIALIC
Segunda à Sexta-Feira das 9h às 12h / 14h às 17h.
Telefone: 9.9169-8677
Endereço: St. de Habitações Individuais Sul QI 11 – Lago Sul (SHIS QI 11)
É o documento emitido pela Administração Regional que autoriza a demolição de uma edificação. A Licença para a demolição é o primeiro passo para se obter a certidão de conclusão, que é a certificação de que a obra foi demolida conforme aprovado no licenciamento.
Requisitos
Você deve comparecer à Administração Regional com os seguintes documentos:
Custos
Para obtenção de Alvará de Construção, não é necessário pagamento de taxas na Administração Regional do Lago Sul.
Será necessário o pagamento da Taxa de Execução de Obras na AGEFIS.
Será necessário o pagamento da demarcação do lote na TERRACAP (quando necessário).
Prazos
A Administração tem até 07 dias para emitir a licença de demolição, após a entrega de toda documentação exigida nos requisitos.
Normas e Regulamentações
Horário de atendimento
Administração Regional do Lago Sul – DIALIC
Quarta-feira e Sexta-Feira das 9h às 12h / 14h às 17h.
Administração Regional do Lago Sul
SHIS QI 11 Área Especial Nº 01 Lago Sul - CEP: 71.625-600
BRASÍLIA - DF